A dupla função de motorista de ônibus e a falta de fiscalização do governo municipal

Quem utiliza o transporte público em Volta Redonda já deve ter notado o aumento do número de ônibus em que o motorista exerce a dupla função, de condutor e cobrador. Essa situação aumenta ainda mais nos finais de semana e fora do horário de grande circulação, durante a semana. Esta pratica é mais frequente na empresa Elite que faz a linha Vila Americana e Caieiras.

Há tempos debatemos a qualidade do transporte publico em nossa cidade, onde as empresas de ônibus cobram valores elevados por pequenos trajetos, além de não oferece um mínimo conforto aos usuários. E agora ainda impõe aos motoristas que cumpram dupla função, provocando atrasos no cumprimento dos percursos e maior dificuldade no atendimento às pessoas com deficiência, idosos, gestantes e crianças. Situações como essas são apontadas entre os inconvenientes causados à população em geral. Isso sem falar no risco de acidentes.

O sindicato dos trabalhadores tem tentado fazer sua parte, denunciando à Justiça essa covardia praticada pelos “Barões do Transporte” de nossa cidade, na tentativa de reverter o quadro de insatisfação e insegurança na categoria. É importante frisar que essa conduta tem se tornado rotina nas empresas, podendo gerar centenas de demissões, agravando ainda a situação social no município. Obrigar o profissional a cumprir duas funções ao mesmo tempo já se configura um quadro de exploração, que se agrava muito mais quando as funções são dirigir e cobrar passagem, colocando em risco a própria segurança desse trabalhador. É, no mínimo, exigir do mesmo uma condição humanamente incompatível. Ademais, a manutenção do cobrador assegura e gera mais empregos.

Não são poucos os casos de profissionais do transporte que acabam tendo que se afastar de suas atividades por esgotamento físico e mental, sofrendo estresses e desequilíbrio emocional. O motorista, ao aceitar mais essa função, compromete a sua saúde, já que tem que desprende de um esforço muito maior durante a sua jornada de trabalho.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibido cobrar a passagem com o veículo em movimento, mas tem sido difícil encontrar quem obedeça à lei. “Se eu não exercer a função de cobrador enquanto dirijo acabo atrasando de mais a viagem e sou cobrado pelo despachante”, admite um motorista, que pediu para não ser identificado.

Existe um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional para regulamentar a função de motorista e proibindo a dupla função. E aqui em Volta Redonda já até existe uma lei municipal que proíbe a circulação de ônibus sem cobrador, mesmo se tratando de micro ônibus ou micrão.

O transporte público é uma concessão, portanto não pode meramente possibilitar que as empresas responsáveis por esse serviço obtenha lucro em detrimento à integridade física ou psíquica dos seus empregados. Ante o Princípio da Ponderação de Interesses das Normas Constitucionais deve prevalecer a proteção à vida e a redução dos riscos inerentes ao trabalho. É urgente uma intervenção do poder público, antes que aconteça algo mais grave, colocando em risco a segurança da população e do trabalhador.

É interessante a proposta do Governo Samuca da tarifa comercial, que, me parece, estará funcionando muito em breve. Mas, sugiro que, antes de qualquer outra ação no transporte público, o chefe do Executivo coloque seus órgãos de fiscalização (SUSER/Guarda Municipal) dispostos a obrigar os “Barões do Transporte” a cumprirem a Lei.